.::Deputado Eduardo da Fonte – PP/PE ::.

Com a aprovação do fundo social do pré-sal programas sociais do Governo Federal serão beneficiados com recursos da extração do mineral.

Remuneração dos servidores das carreiras operacionais das Policias Civis dos Estados e do Distrito Federal não poderá ser inferior a dos agentes da Policial Federal.

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07 aprovou, nesta quarta-feira (10), a ampliação obrigatória da licença-maternidade de 120 para 180 dias.

Câmara aprova fundo do pré-sal e destina 5% dos recursos do combate à pobreza para recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo.

Presidente da Câmara defere pedido de apensação da PEC 446 à PEC 300. Com isso a PEC 446 passa a ter prioridade devida origem no Senado.

Após reunião nesta tarde com o presidente da Câmara, o deputado Paes de Lira (PTC-SP) afirmou que Michel Temer reiterou a intenção de colocar logo em votação no Plenário a PEC 300/08, que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares.