Depois de reunião com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, o presidente da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), disse nesta sexta-feira (20) que a Comissão vai sugerir, no relatório final, que as distribuidoras que não aceitarem ressarcir os consumidores, por conta de valores pagos a mais, desde 2002, não possam renovar suas concessões.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), pedida pelo deputado Eduardo da Fonte, em 2007, detectou que de 2002 para cá, uma distorção na metodologia de cálculo dos reajustes, fez com que deixasse de ser repassado nas tarifas eventuais ganhos de escala das empresas, com o crescimento do mercado de consumidores.

Eduardo da Fonte disse também que até a próxima quarta-feira a Agência Reguladora entregará à CPI relatório com a avaliação de quanto foi pago a mais pelos consumidores, até hoje. A partir disso, começará, então, a negociação com as distribuidoras sobre como será feito o ressarcimento.

“Eu acredito que não há dúvidas nem da Aneel, nem das empresas sobre o erro na interpretação do cálculo de reajuste tarifário. Então, imagino que ninguém vai se negar a ressarcir os consumidores”, afirmou o deputado. Ele disse, ainda, que, depois da reunião, ficou a “certeza” de que a Aneel está tomando todas as providências para fazer a devolução do que foi cobrado a mais.

A Agência está fazendo audiências públicas, até o dia 27 deste mês, para propor uma renegociação dos contratos de concessão, para que daqui em diante o ganho de escala seja considerado no cálculo das tarifas.

Na opinião da Aneel, qualquer ressarcimento teria de ser voluntário. Mas para o deputado, como as empresas prestam serviço público, elas terão de aceitar tanto o ressarcimento quanto a mudança de contratos daqui para frente.

“As que não aceitarem, em ambos os casos, nós vamos pedir para que a concessão não seja renovada”, disse Eduardo da Fonte.

Ele também defendeu que se houver casos em que os consumidores pagaram a menos – ou seja, quando a empresa teve a diminuição do mercado consumidor – também será justo que os consumidores paguem o que falta. “Mas isso é a minoria. Em 99,9% dos casos os consumidores pagaram a maior.”, disse o deputado.

Sobre a sugestão da CPI de que as empresas que não quiserem ressarcir os consumidores sejam impedidas de renovar seus contratos de concessão, Hübner disse que ela precisa ser legal. “A CPI vai apresentar seu relatório e fazer as sugestões. Mas essas sugestões precisam seguir as normas legais”, afirmou o diretor.

Publicado em CPI das Contas de Luz Notícias por imprensa Comentários desativados