A CPI investiga a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na autorização de reajustes e reposicionamentos tarifários.

A primeira audiência será realizada nesta terça-feira (25). Serão ouvidos o coordenador do Programa de Planejamento Energético da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa; o consultor da Área de Energia Roberto Pereira D’Araújo; e o diretor da Divisão de Ensino do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo, Ildo Luis Sauer. A audiência está marcada para as 14 horas no plenário 8.

Na quarta-feira (26), serão ouvidos o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim; o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Jorge Chipp; e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson José Hubner Moreira. Eles foram chamados para explicar a possibilidade de realocação de usinas termelétricas do Nordeste para as regiões Sul e Sudeste. O debate está marcado para as 11 horas no plenário 10.

O evento contou ainda com a participação do ministro dos Esportes, Orlando Silva, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, o deputado federal Ciro Nogueira (PP-PI) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello.

Da Fonte disse que é importante valorizar e dar condições para que os policiais possam trabalhar nesta árdua profissão, “Gostaria de reafirmar meu compromisso com a PEC 300, porque tenho a convicção dos direitos do corpo militar brasileiro e tenho a certeza que com isso os militares vão ter um salário justo e digno para que possam continuar defendendo o povo brasileiro”.

Mobilização Nacional

A votação da PEC no plenário está mobilizando Bombeiros e Policiais Militares de todo o Brasil. Na próxima terça-feira, dia 25, em Pernambuco haverá uma caminhada a favor da PEC, que vai reunir 5.000 policiais, bombeiros e familiares.

Frente Parlamentar

A Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares (FREMIL) tem como objetivo a participação na elaboração das propostas orçamentárias destinadas à Segurança Pública com o objetivo de impedir a redução dos investimentos na segurança pública às crescentes demandas do setor.

O requerimento mais importante é o que convoca o presidente da CELPE, José Humberto Castro e o diretor-presidente do Grupo Neoenergia, Marcelo Corrêa a prestarem esclarecimentos sobre as tarifas cobradas dos consumidores cativos. O presidente da Aneel, Nelson Hubner também foi convocado.

Segundo o parlamentar pernambucano Eduardo da Fonte, a CPI já levantou algumas questões que indicam irregularidades. Uma delas foi o despacho da Diretoria da Aneel, de 14 de março de 2004, aprovado, dois dias antes da publicação da Lei 10.848, de 16 de março de 2004 que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica.

Na decisão, a agência reguladora modificou a forma de se calcular as tarifas, incluindo nesses cálculos os valores das perdas técnicas e comerciais*. Dessa forma, a Aneel permitiu que o consumidor final passasse a pagar nas contas de luz o custo da ineficiência da concessionária.

O presidente da comissão, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), disse que a situação do Estado de Pernambuco é igual a do Estado do Maranhão.

“Queremos saber por que a energia elétrica de Pernambuco e do Maranhão são uma das mais caras do mundo. Hoje, o Brasil tem a terceira (energia) mais cara do planeta e Pernambuco está entre as dez mais caras do país”.

Segundo o deputado pernambucano, é importante observar que o modelo brasileiro de formação das tarifas de energia elétrica possui uma grave contradição, que necessita de esclarecimento e solução, “as tarifas mais baixas são cobradas nas regiões mais ricas, enquanto os locais mais pobres convivem com os maiores preços de prestação desse serviço”.

“O povo do Maranhão, por exemplo, que tem a segunda menor renda per capita do Brasil, e paga a maior tarifa de energia dentre as 64 distribuidoras instaladas no país”.

Nesta quarta-feira, 19, o deputado maranhense Cleber Verde (PRB), foi ao plenário dizer que, na sua avaliação, a CPI instalada na Casa para investigar as tarifas de energia tem a prerrogativa de discutir com a sociedade a construção de valores mais justos. “Se é a Aneel que regula as tarifas de energia elétrica, e o seu representante diz que a diferença não é tolerada, mas permite tal discrepância de valores entre um estado e outro, será que a Aneel de fato está exercendo com rigor a sua atribuição nesta discrepância entre as distribuidoras de energia”, questionou.

Para o deputado Cleber Verde, a CPI também deve investigar a destinação dos recursos arrecadados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cobrada de todos os consumidores, e que neste ano recolheu R$ 2,8 bilhões. Para ele, é preciso saber para onde foram destinados esses recursos.

Eduardo da Fonte lembrou também que a tarifa da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) é 72% maior do que a da Companhia Energética de Brasília (CEB), onde se encontra o maior PIB per capita do país e onde a energia é a mais barata. Na comparação com os consumidores residenciais da Eletropaulo (de São Paulo), que é a maior distribuidora do país, a tarifa no Maranhão é 43% mais cara.

Veja abaixo os depoimentos dos deputados:

Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE)- Não podemos admitir que o povo maranhense pague a maior tarifa de energia elétrica do Brasil, logo no Maranhão, onde a renda per capita é uma das mais baixas do País. Portanto, Deputado Cleber Verde, gostaria de lhe parabenizar por sua luta incansável na defesa dos direitos do povo maranhense e por seu grande trabalho na CPI das Tarifas de Energia Elétrica. Tenho certeza de que, ao final da CPI, daremos resultados concretos ao Maranhão e ao Brasil.

Deputado Marcio Junqueira (DEM-RR) – Somos obrigados a nos juntar às suas ponderações, nesta tarde, e afirmar da grande responsabilidade e do trabalho que esta CPI está realizando aqui na Câmara dos Deputados. Pois chegamos ao limite no que diz respeito às tarifas de energia, e precisávamos dar uma resposta à sociedade brasileira como um todo. Pode ter certeza que essa CPI vai trazer à tona soluções para todo o nosso País.

Deputado Neudo Campos (PP-RR) - É evidente que quando se trata de tarifa de energia elétrica o seu trabalho alcança, principalmente, aqueles que menos têm. Onde está todo o enfoque do seu trabalho na defesa dos maranhenses que necessitam, sobretudo, da energia, mas que muitos têm a conta ao final do mês muito maior do que deveria ser.

Deputado Eliene Lima (PP-MT) – Subscrevi, junto com o Deputado Eduardo da Fonte, o requerimento para a criação também da CPI das Tarifas de Energia Elétrica. Nós entendemos que esse vosso pronunciamento ao tentar buscar no seu Estado do Maranhão, grande parte dos Parlamentares desta Casa, também, cada um em seus Estados têm essa preocupação de buscar uma clareza, uma transparência maior em relação à questão da energia elétrica de que os brasileiros pagam.

Deputado Roberto Britto (PP-BA)- Na Bahia não é diferente. Precisamos lutar para que essas taxas efetivamente sejam diminuídas, sejam bem menores, porque a população mais pobre é a que mais sofre com esse problema.

Deputado Luiz Couto (PT-PB) - Para haver desenvolvimento é necessário que tenhamos água e também energia. É claro que, em algumas situações, o fornecimento de energia em alguns lugares é de péssima qualidade e as tarifas são altíssimas. Nós defendemos — o Governo tem, através do Luz para Todos, uma tarifa menor— que temos que aumentar inclusive o percentual, porque as pessoas normalmente estão pagando mais do que aquilo que era definido. Então, nesse sentido, acho que a CPI vai trazer esses elementos, para que tenhamos uma política de tarifas que efetivamente ajude ao desenvolvimento e ao progresso, mas que não prejudique a população.

Deputado Domingos Dutra (PT-MA)- Acho que a CPI é fundamental, essencial, para desvendar esse mundo estranho das concessionárias de energia elétrica. Não é só o Maranhão, que hoje é o Estado mais pobre, mas a companhia de distribuição de energia cobra uma tarifa inexplicavelmente cara. É preciso abrir essa caixa para que o consumidor tenha pelo menos informações, critérios, e haja transparência na cobrança das tarifas, na forma de medição. O Deputado Luiz Couto falou sobre o Luz para Todos, um programa fantástico, mas corremos o risco, a exemplo dos perímetros de irrigação das empresas ganharem dinheiro para levar a luz e depois irem lá para cortar a luz porque a comunidade não tem condição de bancar o custo da tarifa. Portanto, a CPI é fundamental para aprofundar esse tema e que possamos, ao final, ter um saldo positivo para os consumidores do Brasil.

O Sr. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) – Realmente é um tema muito importante que a CPI está levantando essa discussão na tarifa energética. No Estado do Acre não é diferente, fizemos requerimento, que já foi aprovado na CPI, para que os Presidentes da ELETROACRE, da ELETRONORTE, da GUASCO, empresa que não é brasileira, mas a que fornece a maioria da energia do Estado. É por isso que queremos saber para onde está indo tanto dinheiro que o povo tanto paga. Tarifas de energia sendo cobradas indevidamente, sem explicação. Mudaram os contadores de luz, a energia de 15 passou para 100, 150 reais, sem explicação nenhuma. O povo não tem para quem reclamar, mas, graças a Deus, há pessoas como você, como eu, como os Parlamentares deste Congresso, em especial da Comissão, da CPI, que vão achar solução para que o povo pague o que é justo para receber esse benefício, que é a energia elétrica.

Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) – Realmente, existe uma história mal contada sobre essa condição da tarifa de energia elétrica, e acho que isso precisa ser apurado, verificado. É uma coisa extremamente absurda: sabemos que pequenos consumidores estão pagando além do que deveriam. Talvez para um consumidor, per capita, o valor não seja muito; mas a soma desses valores pagos indevidamente devem dar um valor absurdo.

Deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR) – Essa questão das tarifas precisa ser mais bem explicada para que principalmente os Estados menos desenvolvidos deste País possam ver uma readequação nessas tarifas e que possamos, efetivamente, transferir para o consumidor, principalmente para o de baixa renda, esse custo sobre as tarifas de energia elétrica. Nós entendemos, como disse bem aqui V.Exa., que o seu Estado, o Maranhão, que tem a segunda menor renda per capita deste País, hoje, praticamente não tem um indicador que possa deixar a população esperançosa de que esse quadro venha, realmente, a ser revertido.Portanto, assim como eu, que represento o Estado de Roraima, que, sistematicamente, vejo meus companheiros, Deputados Estaduais e Federais, reclamarem, de forma permanente, contínua, a revisão dessas tarifas, quero aqui me alinhar a V.Exa. e dizer que a sua reclamação, o seu brado, o seu grito éo grito da maioria dos Parlamentares desta Casa. Portanto, esperamos que o Governo determine, de forma imediata, o reestudo nessas tarifas, para que possamos diminuir a carga que nós, brasileiros, transferimos àqueles menos favorecidos.

• *Esses depoimentos foram dados, ontem, 19 de agosto, durante o discurso do deputado Cleber Verde no Plenário da Câmara dos Deputados.

Na reunião foram aprovados dois requerimentos para a realização de audiências públicas. Um para discutir as diretrizes do setor elétrico e outro para esclarecer as tarifas cobradas pela Companhia Energética do Maranhão (CEMAR).

Participarão do debate, na próxima terça-feira, dia 25, o Dr. Luiz Pinguelli Rosa, coordenador do Programa de Planejamento Energético da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); o Dr. Ildo Sauer, professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (USP) e o Dr. Roberto Pereira D’Araujo, conselheiro do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina).

Dentre as convocações aprovadas serão ouvidos a prestar esclarecimentos o diretor-geral da Aneel, Nelson José Hubner; os ex-diretores da Aneel, José Mário Abdo e Jerson Kelman; o presidente da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), José Humberto Castro; o diretor-presidente do Grupo Neoenergia, Marcelo Corrêa; do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp; o diretor-presidente de Furnas, Carlos Nadalutti Filho e o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim.

Foram convocados ainda os presidentes do Grupo Light, AMPLA, Grupo AES-Eletropaulo, CPFL Energia, COELBA, CEMIG e CEPISA.

A CPI pediu também que sejam convidados a participar das audiências, os representantes do Ministério Público Federal (MPF); do Ministério Público dos Estados de Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Piauí e Maranhão; do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério de Minas e Energia (MME).

Já na quarta-feira, dia 26, a CPI volta a se reunir ás 11h para apreciação de requerimentos e ás 11h30 uma nova audiência pública com o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim; do diretor-geral do ONS, Hermes Chipp e do diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner.

Os parlamentares aprovaram apenas o texto principal. Os 11 destaques apresentados ao substitutivo na comissão serão votados na próxima quarta-feira, dia 26. Até lá, o relator pretende procurar os autores dos destaques para negociar as alterações.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo ainda precisa ser analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ass.Imprensa e Agência Câmara

Confira abaixo a entrevista do presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE):
1- O que o Senhor achou dos depoimentos hoje?
Eduardo da Fonte – Realmente eles mostram manipulação nos números e nos dados apresentados, já que esses dados contradizem completamente com a explanação que tivemos na semana passada por técnicos do BNDES. Então vamos colocar esses dados de hoje em confronto com os dados da semana passada, porque já estamos vendo indícios, graves, de irregularidades, apontados pelos técnicos do BNDES e que hoje os palestrantes tentaram de alguma forma encobrir esses dados e esses números.

2 – Qual seria a principal contradição?
Eduardo da Fonte – A principal contradição é o preço da energia elétrica que o povo brasileiro esta pagando atualmente. Hoje, o Brasil paga uma das taxas mais altas do mundo, onde os pais e mães de família são sacrificados todos os meses com as altas tarifas de energia elétrica que eles têm que pagar. Então hoje o que eles disseram é que as tarifas estão absolutamente normais, por isso, nós vemos claramente que esses dados não condizem com a realidade do povo brasileiro.

3 – Qual seria o procedimento da CPI para poder confrontar essa contradição?
Eduardo da Fonte – Na próxima semana, vamos trazer mais técnicos especializados no setor elétrico que vão confrontar essas informações do BNDES com as informações desses presidentes de associações de distribuidoras de energia elétrica, para daí, nós, possamos ter um norte nas investigações e chegarmos realmente as verdadeiras falhas que existem no setor elétrico e os absurdos cometidos por essas distribuidoras com essas altas tarifas de energia que o povo paga atualmente.

4 – Essas sugestões que eles deram a respeito dos impostos e da questão dos subsídios das tarifas estarem pesando nas contas.
Eduardo da Fonte – Foi mais um item que houve uma grande contradição entre eles e os técnicos do BNDES. No estudo feito por eles e apresentado na revista do BNDES, não há esse impacto tão grande dos impostos nas tarifas e sim as altas lucratividades das empresas distribuidoras de energia elétrica que vem batendo recordes em cima de recordes, ano a ano com seus lucros aumentados em quase 50% de um ano para o outro sacrificando e muito, o pai e a mãe de família brasileira que tem que pagar essas altas tarifas de energia elétrica no final do mês.

Veja algumas das contradições destacadas pelo presidente Eduardo da Fonte.

1- Contradição: Segundo o presidente da ABRADEE, na Europa as tarifas são mais baratas porque as cidades são mais adensadas e a demanda por energia é maior, o que torna o custo da distribuição menor. No Brasil ocorre o mesmo. A tarifa da CELPA é mais cara do que a da ELETROPAULO porque enquanto em São Paulo um funcionário confere os medidores de energia de 100 pessoas que moram num prédio, em um dia, no Pará, para fazer a medição do mesmo número de consumidores, são precisos 3 ou 4 dias e mais de um funcionário de carro.

Como funciona: Apesar de São Paulo possuir densidade populacional e demanda por energia igual ou maior que os países europeus a tarifa residencial é mais cara do que as da Europa.

2 – Contradição: Os encargos e os impostos são os responsáveis pelo aumento da conta de luz.

Como funciona: 36% dos consumidores residenciais são de baixa renda e estão isentos do pagamento de ICMS. A própria ABRADEE confirma em seu site que 80% dos consumidores residenciais ganham de 1 a 2 salários mínimos. Portanto, o ICMS não pesa tanto quanto afirma a entidade. Segundo, o ICMS é um imposto muito antigo e desde a época da privatização só foram criados dois encargos novos (a Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC e o CDE – Conta de Desenvolvimento Energético).
3 – Contradição: A conta do subsídio da universalização (luz para todos) é bancada pelas Distribuidoras.

Como funciona: A Lei 10.438/02 criou um encargo denominado CDE. A sua arrecadação é usada para promover a competitividade da energia elétrica produzida por usinas termoelétricas, eólicas, pequenas centrais hidrelétricas etc. Parte dos recursos provenientes da Conta também é repassado para as Distribuidoras para subsidiar o “luz para todos”. Logo, não são as Distribuidoras que pagam o subsídio, na verdade a CDE é paga pelos consumidores e é mais uma fonte de renda das empresas.

4 – Contradição: Segundo o presidente da ABRADEE, a tarifa no Brasil está na média dos países europeus, em dólar. Ao ser questionado sobre a diferença na renda, o presidente disse que o preço está na média internacional: “o problema é que a renda do brasileiro é mais baixa”, ou seja, a tarifa não é cara, o brasileiro é que ganha pouco”.
Fato: A ABRADEE comparou as tarifas do Brasil, cuja matriz energética é basicamente hídrica, com países de matriz térmica (óleo e carvão) ou nuclear. Ou seja, a produção de energia na Europa é mais cara que no Brasil e, apesar disto, a tarifa é semelhante.

5 – Indícios de irregularidade: As usinas termoelétricas não produzem a energia que vendem. As térmicas compram energia hidroelétrica no mercado, que é mais barata, e a revendem às Distribuidoras pelo preço de energia termoelétrica. Segundo o Presidente da ABRADEE, as térmicas compram no mercado energia hidráulica a R$ 70,00 para revender a R$ 150,00 ou R$ 160,00 para as Distribuidoras. As térmicas ficam com a diferença. No caso de auto-contratação (quando a térmica e a Distribuidora pertencem ao mesmo grupo econômico) o lucro é maior. Quem paga a conta é o consumidor, pois a Distribuidora repassa o preço de R$ 150,00 ou R$ 160,00 para a tarifa.

Confirmação:O Presidente da ABRADEE confirmou uma suspeita da CPI. Segundo ele, as usinas termoelétricas são contratadas e “ficam torcendo para não serem despachadas (acionadas)”.

Representantes das distribuidoras de energia afirmam, na CPI das Tarifas de Energia Elétrica, que as contas de luz tiveram reajuste abaixo da inflação nos últimos seis anos. Segundo o presidente da Abradee, Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Luiz Carlos Silveira Guimarães, enquanto o IGPM ficou em 39%, as tarifas subiram 12% no período.

Ainda assim, os deputados presentes criticaram o sistema tarifário brasileiro. O presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte, do PP pernambucano, sustentou que somente os consumidores pagam a conta da energia produzida no País. O presidente criticou uma decisão da Aneel de permitir às empresas repassar para a conta de luz as perdas comerciais e técnicas do setor.

Sonora

Eduardo da Fonte sustentou que os diretores da agência serão convocados a explicar os reais motivos da decisão na CPI.

O deputado Júlio César, do DEM do Piauí, foi taxativo a respeito das agências reguladoras. Para ele, hoje as empresas estão ganhando muito mais do que lucravam quando as agências foram criadas. O deputado Macelo Itagiba, do PMDB do Rio de Janeiro, chegou a pedir a extinção de algumas delas. Na opinião do parlamentar as agências trabalham apenas em benefício das empresas.

Já o presidente da Abradee sustentou que as tarifas cobradas pela energia no Brasil estão na média mundial.

Para o representante das distribuidoras, a melhor maneira de reduzir as tarifas seria a desoneração tributária.

De acordo com Luiz Carlos Guimarães, cálculos das distribuidoras mostram que os tributos podem representar até 60% do preço das contas de luz.

Sonora

O presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio José Dias Sales, concorda que o sistema de cálculo do preço da energia pode ser aprimorado, mas pediu cautela aos deputados para não proporem medidas irrealistas que tornem o setor insustentável.

De Brasília, Maria Neves.

Fonte: Rádio Câmara

De acordo com Guimarães, os contratos de concessão em vigor vencerão em 2012 e os novos leilões vão envolver fontes energéticas mais caras. Ele explicou que no último leilão, em de 2006, o megawatt custou R$ 118,98. Com a entrada nos cálculos das novas hidroelétricas e de fontes alternativas, como a eólica e de biomassa, esse valor deve subir para algo próximo a R$ 150, segundo os cálculos da Abradee.

Peso dos tributos
Os representantes das distribuidoras afirmaram também que a maior parte da composição das tarifas de energia é constituída por tributos e encargos. Pelos cálculos do presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, os custos tributários representam 45% da fatura. Já nas contas da Abradee, a tributação chega a representar 60% do valor da conta.

Sales disse que, entre 1999 e 2006, houve elevação de 68% nos impostos do setor. Ele argumentou ainda de que os encargos subiram 64% no mesmo período, devido a uma série de decisões do governo, principalmente a adoção de políticas sociais. Segundo ele, há encargos relativos ao subsídio dos programas Tarifa de Baixa Renda e Luz para Todos.

Posição do Brasil
Luiz Guimarães, da Abradee, ressaltou que as tarifas de energia no Brasil estão dentro da média mundial: um estudo realizado pela Agência Internacional de Energia com 25 países coloca o Brasil exatamente na posição intermediária entre a maior e a menor tarifa, em 13º lugar.

Porém, o deputado Júlio Cesar (DEM-PI) alegou que essa comparação não é apropriada, pois não leva em conta a renda per capita dos países nem a composição da matriz energética. Ele afirmou que o setor “ganha muito” no Brasil: “As empresas falam só em carga tributária, mas faturaram R$ 7,86 bilhões no ano passado.”

Ciro Nogueira (PP-PI) também questionou a lucratividade do setor. Segundo ele, um estudo do BNDES mostra que o lucro chega a 30% por ano. Guimarães, no entanto, garantiu que o ganho médio na última década foi de 6% por ano.

Repasse aos consumidores
O relator da comissão, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), criticou a decisão da Aneel de permitir o repasse, às tarifas, das perdas comerciais e técnicas de energia. O presidente do colegiado, Eduardo da Fonte (PP-PE) informou que vai convocar a Aneel “para explicar os reais motivos dessa decisão, que certamente terá de ser revista”.

O deputado Macelo Itagiba (PMDB-RJ) criticou as agência reguladoras: “Elas não regulam nada. Devemos pedir a extinção de algumas, porque não prestam nenhum serviço a não ser para as empresas.”

Sistema inadequado
Marcio Junqueira (DEM-RR) disse considerar as tarifas brasileiras muito altas. Segundo ele, “o setor elétrico está bom apenas para as distribuidoras, porque para o consumidor está péssimo”. O deputado sugeriu que as associações de moradores sejam autorizadas a comprar energia diretamente das geradoras.

Diante dessa afirmação, Cláudio Sales, do Acende Brasil, ressaltou que “é preciso ter muito cuidado para não estabelecer uma política insustentável de tarifas que levaria o sistema ao colapso”. De acordo com ele, o modelo atual “propiciou todas as melhorias, inclusive que as tarifas tenham crescido abaixo da inflação”.

Fonte:  Agência Câmara