Eduardo da Fonte

A CPI das Contas de Luz, que investiga a formação dos valores das tarifas de energia elétrica no Brasil, realizou nesta terça-feira (18) uma audiência pública para ouvir os presidentes de associações ligadas à energia elétrica: Luiz Carlos Silveira Guimarães, da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), Cláudio José Dias Sales, presidente do Instituto Acende Brasil e Ricardo Antonio Gobbi Lima, da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE).

Confira abaixo a entrevista do presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE):
1- O que o Senhor achou dos depoimentos hoje?
Eduardo da Fonte – Realmente eles mostram manipulação nos números e nos dados apresentados, já que esses dados contradizem completamente com a explanação que tivemos na semana passada por técnicos do BNDES. Então vamos colocar esses dados de hoje em confronto com os dados da semana passada, porque já estamos vendo indícios, graves, de irregularidades, apontados pelos técnicos do BNDES e que hoje os palestrantes tentaram de alguma forma encobrir esses dados e esses números.

2 – Qual seria a principal contradição?
Eduardo da Fonte – A principal contradição é o preço da energia elétrica que o povo brasileiro esta pagando atualmente. Hoje, o Brasil paga uma das taxas mais altas do mundo, onde os pais e mães de família são sacrificados todos os meses com as altas tarifas de energia elétrica que eles têm que pagar. Então hoje o que eles disseram é que as tarifas estão absolutamente normais, por isso, nós vemos claramente que esses dados não condizem com a realidade do povo brasileiro.

3 – Qual seria o procedimento da CPI para poder confrontar essa contradição?
Eduardo da Fonte – Na próxima semana, vamos trazer mais técnicos especializados no setor elétrico que vão confrontar essas informações do BNDES com as informações desses presidentes de associações de distribuidoras de energia elétrica, para daí, nós, possamos ter um norte nas investigações e chegarmos realmente as verdadeiras falhas que existem no setor elétrico e os absurdos cometidos por essas distribuidoras com essas altas tarifas de energia que o povo paga atualmente.

4 – Essas sugestões que eles deram a respeito dos impostos e da questão dos subsídios das tarifas estarem pesando nas contas.
Eduardo da Fonte – Foi mais um item que houve uma grande contradição entre eles e os técnicos do BNDES. No estudo feito por eles e apresentado na revista do BNDES, não há esse impacto tão grande dos impostos nas tarifas e sim as altas lucratividades das empresas distribuidoras de energia elétrica que vem batendo recordes em cima de recordes, ano a ano com seus lucros aumentados em quase 50% de um ano para o outro sacrificando e muito, o pai e a mãe de família brasileira que tem que pagar essas altas tarifas de energia elétrica no final do mês.

Veja algumas das contradições destacadas pelo presidente Eduardo da Fonte.

1- Contradição: Segundo o presidente da ABRADEE, na Europa as tarifas são mais baratas porque as cidades são mais adensadas e a demanda por energia é maior, o que torna o custo da distribuição menor. No Brasil ocorre o mesmo. A tarifa da CELPA é mais cara do que a da ELETROPAULO porque enquanto em São Paulo um funcionário confere os medidores de energia de 100 pessoas que moram num prédio, em um dia, no Pará, para fazer a medição do mesmo número de consumidores, são precisos 3 ou 4 dias e mais de um funcionário de carro.

Como funciona: Apesar de São Paulo possuir densidade populacional e demanda por energia igual ou maior que os países europeus a tarifa residencial é mais cara do que as da Europa.

2 – Contradição: Os encargos e os impostos são os responsáveis pelo aumento da conta de luz.

Como funciona: 36% dos consumidores residenciais são de baixa renda e estão isentos do pagamento de ICMS. A própria ABRADEE confirma em seu site que 80% dos consumidores residenciais ganham de 1 a 2 salários mínimos. Portanto, o ICMS não pesa tanto quanto afirma a entidade. Segundo, o ICMS é um imposto muito antigo e desde a época da privatização só foram criados dois encargos novos (a Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC e o CDE – Conta de Desenvolvimento Energético).
3 – Contradição: A conta do subsídio da universalização (luz para todos) é bancada pelas Distribuidoras.

Como funciona: A Lei 10.438/02 criou um encargo denominado CDE. A sua arrecadação é usada para promover a competitividade da energia elétrica produzida por usinas termoelétricas, eólicas, pequenas centrais hidrelétricas etc. Parte dos recursos provenientes da Conta também é repassado para as Distribuidoras para subsidiar o “luz para todos”. Logo, não são as Distribuidoras que pagam o subsídio, na verdade a CDE é paga pelos consumidores e é mais uma fonte de renda das empresas.

4 – Contradição: Segundo o presidente da ABRADEE, a tarifa no Brasil está na média dos países europeus, em dólar. Ao ser questionado sobre a diferença na renda, o presidente disse que o preço está na média internacional: “o problema é que a renda do brasileiro é mais baixa”, ou seja, a tarifa não é cara, o brasileiro é que ganha pouco”.
Fato: A ABRADEE comparou as tarifas do Brasil, cuja matriz energética é basicamente hídrica, com países de matriz térmica (óleo e carvão) ou nuclear. Ou seja, a produção de energia na Europa é mais cara que no Brasil e, apesar disto, a tarifa é semelhante.

5 – Indícios de irregularidade: As usinas termoelétricas não produzem a energia que vendem. As térmicas compram energia hidroelétrica no mercado, que é mais barata, e a revendem às Distribuidoras pelo preço de energia termoelétrica. Segundo o Presidente da ABRADEE, as térmicas compram no mercado energia hidráulica a R$ 70,00 para revender a R$ 150,00 ou R$ 160,00 para as Distribuidoras. As térmicas ficam com a diferença. No caso de auto-contratação (quando a térmica e a Distribuidora pertencem ao mesmo grupo econômico) o lucro é maior. Quem paga a conta é o consumidor, pois a Distribuidora repassa o preço de R$ 150,00 ou R$ 160,00 para a tarifa.

Confirmação:O Presidente da ABRADEE confirmou uma suspeita da CPI. Segundo ele, as usinas termoelétricas são contratadas e “ficam torcendo para não serem despachadas (acionadas)”.