Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto sobre TV por assinatura
Nesta quarta-feira, dia 19, o deputado federal, Eduardo da Fonte (PP-PE), participou da comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, onde foi aprovado o substitutivo do projeto (PL 29/07) que regulamenta o mercado de TV a cabo e permite a entrada das empresas de telefonia no setor.
Os parlamentares aprovaram apenas o texto principal. Os 11 destaques apresentados ao substitutivo na comissão serão votados na próxima quarta-feira, dia 26. Até lá, o relator pretende procurar os autores dos destaques para negociar as alterações.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo ainda precisa ser analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ass.Imprensa e Agência Câmara
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