Eduardo da Fonte

A CPI das Tarifas de Energia Elétrica – conhecida também como CPI das Contas de Luz -, destinada a investigar a formação dos valores das tarifas de energia elétrica no Brasil foi tema de discurso no plenário da Câmara dos Deputados.

O presidente da comissão, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), disse que a situação do Estado de Pernambuco é igual a do Estado do Maranhão.

“Queremos saber por que a energia elétrica de Pernambuco e do Maranhão são uma das mais caras do mundo. Hoje, o Brasil tem a terceira (energia) mais cara do planeta e Pernambuco está entre as dez mais caras do país”.

Segundo o deputado pernambucano, é importante observar que o modelo brasileiro de formação das tarifas de energia elétrica possui uma grave contradição, que necessita de esclarecimento e solução, “as tarifas mais baixas são cobradas nas regiões mais ricas, enquanto os locais mais pobres convivem com os maiores preços de prestação desse serviço”.

“O povo do Maranhão, por exemplo, que tem a segunda menor renda per capita do Brasil, e paga a maior tarifa de energia dentre as 64 distribuidoras instaladas no país”.

Nesta quarta-feira, 19, o deputado maranhense Cleber Verde (PRB), foi ao plenário dizer que, na sua avaliação, a CPI instalada na Casa para investigar as tarifas de energia tem a prerrogativa de discutir com a sociedade a construção de valores mais justos. “Se é a Aneel que regula as tarifas de energia elétrica, e o seu representante diz que a diferença não é tolerada, mas permite tal discrepância de valores entre um estado e outro, será que a Aneel de fato está exercendo com rigor a sua atribuição nesta discrepância entre as distribuidoras de energia”, questionou.

Para o deputado Cleber Verde, a CPI também deve investigar a destinação dos recursos arrecadados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cobrada de todos os consumidores, e que neste ano recolheu R$ 2,8 bilhões. Para ele, é preciso saber para onde foram destinados esses recursos.

Eduardo da Fonte lembrou também que a tarifa da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) é 72% maior do que a da Companhia Energética de Brasília (CEB), onde se encontra o maior PIB per capita do país e onde a energia é a mais barata. Na comparação com os consumidores residenciais da Eletropaulo (de São Paulo), que é a maior distribuidora do país, a tarifa no Maranhão é 43% mais cara.

Veja abaixo os depoimentos dos deputados:

Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE)- Não podemos admitir que o povo maranhense pague a maior tarifa de energia elétrica do Brasil, logo no Maranhão, onde a renda per capita é uma das mais baixas do País. Portanto, Deputado Cleber Verde, gostaria de lhe parabenizar por sua luta incansável na defesa dos direitos do povo maranhense e por seu grande trabalho na CPI das Tarifas de Energia Elétrica. Tenho certeza de que, ao final da CPI, daremos resultados concretos ao Maranhão e ao Brasil.

Deputado Marcio Junqueira (DEM-RR) – Somos obrigados a nos juntar às suas ponderações, nesta tarde, e afirmar da grande responsabilidade e do trabalho que esta CPI está realizando aqui na Câmara dos Deputados. Pois chegamos ao limite no que diz respeito às tarifas de energia, e precisávamos dar uma resposta à sociedade brasileira como um todo. Pode ter certeza que essa CPI vai trazer à tona soluções para todo o nosso País.

Deputado Neudo Campos (PP-RR) - É evidente que quando se trata de tarifa de energia elétrica o seu trabalho alcança, principalmente, aqueles que menos têm. Onde está todo o enfoque do seu trabalho na defesa dos maranhenses que necessitam, sobretudo, da energia, mas que muitos têm a conta ao final do mês muito maior do que deveria ser.

Deputado Eliene Lima (PP-MT) – Subscrevi, junto com o Deputado Eduardo da Fonte, o requerimento para a criação também da CPI das Tarifas de Energia Elétrica. Nós entendemos que esse vosso pronunciamento ao tentar buscar no seu Estado do Maranhão, grande parte dos Parlamentares desta Casa, também, cada um em seus Estados têm essa preocupação de buscar uma clareza, uma transparência maior em relação à questão da energia elétrica de que os brasileiros pagam.

Deputado Roberto Britto (PP-BA)- Na Bahia não é diferente. Precisamos lutar para que essas taxas efetivamente sejam diminuídas, sejam bem menores, porque a população mais pobre é a que mais sofre com esse problema.

Deputado Luiz Couto (PT-PB) - Para haver desenvolvimento é necessário que tenhamos água e também energia. É claro que, em algumas situações, o fornecimento de energia em alguns lugares é de péssima qualidade e as tarifas são altíssimas. Nós defendemos — o Governo tem, através do Luz para Todos, uma tarifa menor— que temos que aumentar inclusive o percentual, porque as pessoas normalmente estão pagando mais do que aquilo que era definido. Então, nesse sentido, acho que a CPI vai trazer esses elementos, para que tenhamos uma política de tarifas que efetivamente ajude ao desenvolvimento e ao progresso, mas que não prejudique a população.

Deputado Domingos Dutra (PT-MA)- Acho que a CPI é fundamental, essencial, para desvendar esse mundo estranho das concessionárias de energia elétrica. Não é só o Maranhão, que hoje é o Estado mais pobre, mas a companhia de distribuição de energia cobra uma tarifa inexplicavelmente cara. É preciso abrir essa caixa para que o consumidor tenha pelo menos informações, critérios, e haja transparência na cobrança das tarifas, na forma de medição. O Deputado Luiz Couto falou sobre o Luz para Todos, um programa fantástico, mas corremos o risco, a exemplo dos perímetros de irrigação das empresas ganharem dinheiro para levar a luz e depois irem lá para cortar a luz porque a comunidade não tem condição de bancar o custo da tarifa. Portanto, a CPI é fundamental para aprofundar esse tema e que possamos, ao final, ter um saldo positivo para os consumidores do Brasil.

O Sr. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) – Realmente é um tema muito importante que a CPI está levantando essa discussão na tarifa energética. No Estado do Acre não é diferente, fizemos requerimento, que já foi aprovado na CPI, para que os Presidentes da ELETROACRE, da ELETRONORTE, da GUASCO, empresa que não é brasileira, mas a que fornece a maioria da energia do Estado. É por isso que queremos saber para onde está indo tanto dinheiro que o povo tanto paga. Tarifas de energia sendo cobradas indevidamente, sem explicação. Mudaram os contadores de luz, a energia de 15 passou para 100, 150 reais, sem explicação nenhuma. O povo não tem para quem reclamar, mas, graças a Deus, há pessoas como você, como eu, como os Parlamentares deste Congresso, em especial da Comissão, da CPI, que vão achar solução para que o povo pague o que é justo para receber esse benefício, que é a energia elétrica.

Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) – Realmente, existe uma história mal contada sobre essa condição da tarifa de energia elétrica, e acho que isso precisa ser apurado, verificado. É uma coisa extremamente absurda: sabemos que pequenos consumidores estão pagando além do que deveriam. Talvez para um consumidor, per capita, o valor não seja muito; mas a soma desses valores pagos indevidamente devem dar um valor absurdo.

Deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR) – Essa questão das tarifas precisa ser mais bem explicada para que principalmente os Estados menos desenvolvidos deste País possam ver uma readequação nessas tarifas e que possamos, efetivamente, transferir para o consumidor, principalmente para o de baixa renda, esse custo sobre as tarifas de energia elétrica. Nós entendemos, como disse bem aqui V.Exa., que o seu Estado, o Maranhão, que tem a segunda menor renda per capita deste País, hoje, praticamente não tem um indicador que possa deixar a população esperançosa de que esse quadro venha, realmente, a ser revertido.Portanto, assim como eu, que represento o Estado de Roraima, que, sistematicamente, vejo meus companheiros, Deputados Estaduais e Federais, reclamarem, de forma permanente, contínua, a revisão dessas tarifas, quero aqui me alinhar a V.Exa. e dizer que a sua reclamação, o seu brado, o seu grito éo grito da maioria dos Parlamentares desta Casa. Portanto, esperamos que o Governo determine, de forma imediata, o reestudo nessas tarifas, para que possamos diminuir a carga que nós, brasileiros, transferimos àqueles menos favorecidos.

• *Esses depoimentos foram dados, ontem, 19 de agosto, durante o discurso do deputado Cleber Verde no Plenário da Câmara dos Deputados.