CPI da Câmara dos Deputados convoca a CELPE para depor
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia, presidida pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), aprovou, nesta quarta-feira (19), treze requerimentos.
O requerimento mais importante é o que convoca o presidente da CELPE, José Humberto Castro e o diretor-presidente do Grupo Neoenergia, Marcelo Corrêa a prestarem esclarecimentos sobre as tarifas cobradas dos consumidores cativos. O presidente da Aneel, Nelson Hubner também foi convocado.
Segundo o parlamentar pernambucano Eduardo da Fonte, a CPI já levantou algumas questões que indicam irregularidades. Uma delas foi o despacho da Diretoria da Aneel, de 14 de março de 2004, aprovado, dois dias antes da publicação da Lei 10.848, de 16 de março de 2004 que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica.
Na decisão, a agência reguladora modificou a forma de se calcular as tarifas, incluindo nesses cálculos os valores das perdas técnicas e comerciais*. Dessa forma, a Aneel permitiu que o consumidor final passasse a pagar nas contas de luz o custo da ineficiência da concessionária.
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