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Combate às Drogas

Projetos de Lei


2010

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PL-7894/2010

Ementa: Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas nas instituições federais de ensino técnico de nível médio destinadas a programas de reinserção social de usuários e dependentes de drogas.


2009

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PL-5191/2009

Ementa: Altera o art. 60 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências, e acrescenta um inciso ao art. 4º da Lei nº 9.613, de 1998.
Explicação: Estabelece a apreensão de bens móveis ou imóveis, valores e direitos que estejam na posse do acusado por tráfico de drogas ou de qualquer pessoa, sendo responsabilidade do acusado provar a origem lícita dos bens, produtos e valores.

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PL-4941/2009

Ementa: Estabelece pena aos usuários de drogas.
Explicação: Estabelece pena de detenção de dois a quatro anos ao usuário de droga. Altera a Lei nº 11.343, de 2006.

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2008
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PL-3587/2008

Ementa: Altera o inciso I do art. 1º da Lei n° 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir o crime de financiar ou custear o tráfico de drogas como delito antecedente ao crime de lavagem de dinheiro. .

 

 
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PL-2760/2008

Ementa:Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que trata da propaganda de cigarros e bebidas alcoólicas, entre outros, para dispor sobre a divulgação desses produtos ao longo das rodovias federais.

 
2007
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PL-2112/2007

Ementa: Institui contribuição sobre os lucros das empresas fabricantes de bebidas alcoólicas, destinada ao financiamento de ações de tratamento e recuperação de dependentes químicos.
Explicação: Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE – bebida alcoólica) incidente sobre a fabricação e importação de bebidas alcoólicas.

 
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PL-2111/2007

Ementa: Institui contribuição sobre os lucros das empresas fabricantes de produtos fumígeros, destinada ao financiamento de ações de tratamento e recuperação de dependentes químicos do tabaco.
Explicação: Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE- Fumo) incidente sobre a fabricação e importação de produtos fumígeros.