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Projetos de Lei 2014

PDC-1442/2014 MESA – Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Autores: Carmen Zanotto – PPS/SC,Eduardo da Fonte – PP/PE,Mendonça Filho – DEM/PE,Moreira Mendes,Bernardo Santana de Vasconcellos,Eduardo Cunha – PMDB/RJ,Fernando Francischini,Beto Albuquerque,Antonio Imbassahy – PSDB/BA,Andre Moura – PSC/SE.Data de apresentação: 6/2/2014
Ementa: Susta a aplicação do art. 2º da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, que “Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde”. NOVA EMENTA: Susta o art. 1º e o parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 1.253 de 12 de novembro de 2013 do Ministério da Saúde, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.Despacho:
EMC-1/2014 PEC39114 => PEC-391/2014
Autor: João Dado – SD/SP e outros.Data de apresentação: 4/11/2014
Ementa: Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.Despacho:
PFC-164/2014
Autor: Eduardo da Fonte – PP/PE.Data de apresentação: 20/3/2014
Ementa: Requer que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle no contrato da Parceria Público Privada (PPP) celebrado pela Companhia de Água e Esgoto de Pernambuco (COMPESA) para verificar as condições de trabalho dos empregados da empresa e identificar se foi observado no disposto art. 42 da lei nº 11.445, de 2007.Despacho:
PL-7728/2014
Autor: .Data de apresentação: 24/6/2014
Ementa: Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo.Despacho:
PL-7729/2014
Autor: .Data de apresentação: 24/6/2014
Ementa: Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão ComunitáriaDespacho:
PL-7730/2014
Autor: .Data de apresentação: 24/6/2014
Ementa: Estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana.Despacho:

Projetos 2013