Clique para acessar Transparência na Câmara

Requerimentos

2016

REQ-3931/2016 => PDC-315/2016
 baixar Data de apresentação: 16/2/2016
Ementa: Requer urgência para apreciação do PDC 315, de 2016, do Sr. Esperidião Amin e outros Líderes que Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência do inciso I do art. 3º do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que “Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.”
REQ-4004/2016 => PL-3636/2015
 baixar Data de apresentação: 23/2/2016
Ementa: Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para permitir que o Ministério Público e a Advocacia Pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto, no âmbito da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.
REQ-4005/2016 => PL-4253/2015
 baixar Data de apresentação: 23/2/2016
Ementa: Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.253 de 2015, que Cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras, altera a remuneração de servidores, altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais, altera disposições sobre gratificações de desempenho, dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias, modifica regras sobre requisição e cessão de servidores, e dá outras providências.apreciação imediata do Projeto de Lei nº 10, de 2015, que trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária
REQ-4006/2016 => PL-4254/2015
 baixar Data de apresentação: 23/2/2016
Ementa: Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.254 de 2015, que altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.

2015

REQ-394/2015 => PL-10/2015
MESA – Tramitação do Requerimento Finalizada
 baixar Autores: Arthur Oliveira Maia – SD/BA,André Figueiredo,Andre Moura – PSC/SE,Carlos Sampaio – PSDB/SP,Celso Russomanno – PRB/SP,Domingos Neto – PROS/CE,Eduardo da Fonte – PP/PE,Fernando Coelho Filho – PSB/PE,Jandira Feghali – PCdoB/RJ,Jovair Arantes,Marcelo Castro – PMDB/PI,Maurício Quintella Lessa,Mendonça Filho,Rogério Rosso – PSD/DF,Rubens Bueno – PPS/PR,Sibá Machado – PT/AC.Data de apresentação: 10/2/2015Ementa: Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 10, de 2015, que trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária

REQ-263/2015 => PL-6316/2013
Diversas
 baixar Autor: Jandira Feghali – PCdoB/RJ e outros.Data de apresentação: 4/2/2015Ementa: Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 6.316, de 2013, que “Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998″.

REQ-2148/2015 => PL-5140/2005
COAPP(SGM) – Aguardando Encaminhamento
 baixar Autores: Eduardo da Fonte – PP/PE,Rogério Rosso – PSD/DF,Efraim Filho – DEM/PB,Fernando Coelho Filho – PSB/PE,Domingos Neto – PROS/CE,Nilson Leitão – PSDB/MT,Vinicius Carvalho – PRB/SP,Leonardo Picciani – PMDB/RJ.Data de apresentação: 16/6/2015Ementa: Requer urgência para a votação do PL 5140/2005, que modifica a CLT para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do principio da desconsideração da personalidade jurídica.

REQ-2121/2015 => PL-2295/2000
CCP – Tramitação do Requerimento Finalizada
 baixar Autor: Eduardo da Fonte – PP/PE.Data de apresentação: 11/6/2015Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

REQ-2118/2015 => PL-1780/2015
COAPP(SGM) – Aguardando Encaminhamento
 baixar Autores: Eduardo da Fonte – PP/PE,Mendonça Filho – DEM/PE,Leonardo Picciani – PMDB/RJ,Zé Silva – SD/MG,Fernando Coelho Filho – PSB/PE,Carlos Sampaio – PSDB/SP,Sarney Filho – PV/MA,Chico Alencar – PSOL/RJ.Data de apresentação: 11/6/2015Ementa: Requer urgência para a votação do PL 1780/2015, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir as despesas com ações e serviços de saúde das restrições a que estão sujeitas as transferências voluntárias em períodos pré-eleitorais.

EQ-1825/2015 => PL-6999/2013
COAPP(SGM) – Aguardando Encaminhamento
 baixar Autores: Eduardo da Fonte – PP/PE,Carlos Sampaio – PSDB/SP,Fernando Coelho Filho – PSB/PE,Andre Moura – PSC/SE,Mendonça Filho – DEM/PE,José Guimarães – PT/CE,Sibá Machado – PT/AC,Marcelo Squassoni – PRB/SP,André Figueiredo – PDT/CE,Rubens Bueno – PPS/PR,Laerte Bessa – PR/DF,Rogério Rosso – PSD/DF,Sarney Filho – PV/MA,Domingos Neto – PROS/CE,Marcelo Aro – PHS/MG,Dâmina Pereira – PMN/MG,Juscelino Filho – PRP/MA,Arthur Virgílio Bisneto – PSDB/AM.Data de apresentação: 12/5/2015Ementa: Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Lei n° 6.999, de 2013, de autoria do Senhor Deputado AFONSO HAMM, que dispõe sobre o crime de abigeato e sobre o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal, para agravar o crime de furto praticado contra animais os crimes contra as relações de consumo.

REQ-1538/2015 => PRC-13/2015
COAPP(SGM) – Aguardando Encaminhamento
 baixar Autores: Eduardo da Fonte – PP/PE,Leonardo Picciani – PMDB/RJ,Sibá Machado – PT/AC,Rogério Rosso – PSD/DF,Jandira Feghali – PCdoB/RJ,Carlos Sampaio – PSDB/SP.Data de apresentação: 27/4/2015Ementa: Requer urgência urgentíssima para a votação do Projeto de Resolução nº 13, de 2015

REQ-1316/2015 => PEC-443/2009
CCP – Tramitação do Requerimento Finalizada
 baixar Autor: Eduardo da Fonte – PP/PE.Data de apresentação: 8/4/2015Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 443, de 2009.

REQ-1182/2015
Diversas
 baixar Autor: Roberto Alves – PRB/SP e outros.Data de apresentação: 25/3/2015Ementa: Requer a transformação da Sessão Ordinária da Câmara dos Deputados para debater as ações de mobilização para busca e apoio às crianças desaparecida

REQ-1122/2015 => PL-6785/2006
MESA – Tramitação do Requerimento Finalizada
 baixar Autores: Eduardo da Fonte – PP/PE,André Figueiredo – PDT/CE,Celso Russomanno – PRB/SP,Leonardo Picciani – PMDB/RJ,Rogério Rosso – PSD/DF,Maurício Quintella Lessa – PR/AL,Fernando Coelho Filho – PSB/PE,Wilson Filho – PTB/PB,Evandro Gussi – PV/SP.Data de apresentação: 24/3/2015Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6785/2006.

REQ-1121/2015 => PL-7224/2006
MESA – Tramitação do Requerimento Finalizada
 baixar Autores: Eduardo da Fonte – PP/PE,André Figueiredo – PDT/CE,Celso Russomanno – PRB/SP,Evandro Gussi – PV/SP,Maurício Quintella Lessa – PR/AL,Wilson Filho – PTB/PB,Rogério Rosso – PSD/DF,Leonardo Picciani – PMDB/RJ,Fernando Coelho Filho – PSB/PE.Data de apresentação: 24/3/2015Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7224/2006.

REQ-1120/2015 => PL-789/2007
MESA – Tramitação do Requerimento Finalizada
 baixar Autores: Eduardo da Fonte – PP/PE,André Figueiredo – PDT/CE,Celso Russomanno – PRB/SP,Evandro Gussi – PV/SP,Maurício Quintella Lessa – PR/AL,Rogério Rosso – PSD/DF,Fernando Coelho Filho – PSB/PE,Wilson Filho – PTB/PB.Data de apresentação: 24/3/2015Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 789/2007.Despacho:

REQ-1119/2015 => PDC-1570/2001
MESA – Tramitação do Requerimento Finalizada
 baixar Autores: Eduardo da Fonte – PP/PE,André Figueiredo – PDT/CE,Rogério Rosso – PSD/DF,Celso Russomanno – PRB/SP,Maurício Quintella Lessa – PR/AL,Wilson Filho – PTB/PB,Fernando Coelho Filho – PSB/PE,Leonardo Picciani – PMDB/RJ.Data de apresentação: 24/3/2015Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1570/2001

REQ-1118/2015 => PL-7885/2014
MESA – Tramitação do Requerimento Finalizada
 baixar Autores: Eduardo da Fonte – PP/PE,André Figueiredo – PDT/CE,Celso Russomanno – PRB/SP,Rogério Rosso – PSD/DF,Maurício Quintella Lessa – PR/AL,Leonardo Picciani – PMDB/RJ,Fernando Coelho Filho – PSB/PE,Wilson Filho – PTB/PB.Data de apresentação: 24/3/2015Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7885/2014.

REQ-1117/2015 => PL-8122/2014
MESA – Tramitação do Requerimento Finalizada
 baixar Autores: Celso Russomanno – PRB/SP,Eduardo da Fonte – PP/PE,Leonardo Picciani – PMDB/RJ,Fernando Coelho Filho – PSB/PE,Wilson Filho – PTB/PB,Maurício Quintella Lessa – PR/AL,André Figueiredo – PDT/CE,Rogério Rosso – PSD/DF.Data de apresentação: 24/3/2015Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 8122/2014.

REQ-1108/2015 => PLP-34/2015
MESA – Tramitação do Requerimento Finalizada
 baixar Autores: Mendonça Filho – DEM/PE,Fernando Coelho Filho – PSB/PE,Leonardo Picciani – PMDB/RJ,Andre Moura – PSC/SE,Arthur Oliveira Maia – SD/BA,Lincoln Portela – PR/MG,Sibá Machado – PT/AC,Eduardo da Fonte – PP/PE,Evandro Gussi – PV/SP,Rubens Bueno – PPS/PR,Carlos Sampaio – PSDB/SP,André Figueiredo – PDT/CE,Rogério Rosso – PSD/DF,Wilson Filho – PTB/PB.Data de apresentação: 24/3/2015Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 34/2015

REQ-1107/2015 => PL-3131/2008
MESA – Tramitação do Requerimento Finalizada
 baixar Autores: Mendonça Filho – DEM/PE,Fernando Coelho Filho – PSB/PE,Andre Moura – PSC/SE,Arthur Oliveira Maia – SD/BA,Eduardo da Fonte – PP/PE,Carlos Sampaio – PSDB/SP,André Figueiredo – PDT/CE,Leonardo Picciani – PMDB/RJ,Sibá Machado – PT/AC,Wilson Filho – PTB/PB,Lincoln Portela – PR/MG,Rogério Rosso – PSD/DF.Data de apresentação: 24/3/2015Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3131/2008.

REQ-1031/2015 => PL-686/2015
MESA – Tramitação do Requerimento Finalizada
 baixar Autores: Eduardo da Fonte – PP/PE,Arthur Oliveira Maia – SD/BA,Juscelino Filho – PRP/MA,Jorge Côrte Real – PTB/PE,Fernando Coelho Filho – PSB/PE,Chico Alencar – PSOL/RJ,Marcos Rogério – PDT/RO,Rubens Bueno – PPS/PR,Rogério Rosso – PSD/DF,Luiz Cláudio – PR/RO,William Woo – PV/SP,Manoel Junior – PMDB/PB,Marcelo Squassoni – PRB/SP,Domingos Neto – PROS/CE,Diego Garcia – PHS/PR,Uldurico Junior – PTC/BA.Data de apresentação: 18/3/2015Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 686/2015

REQ-1030/2015 => PL-644/2015
MESA – Tramitação do Requerimento Finalizada
 baixar Autores: Eduardo da Fonte – PP/PE,Arthur Oliveira Maia – SD/BA,Juscelino Filho – PRP/MA,Jorge Côrte Real – PTB/PE,Fernando Coelho Filho – PSB/PE,Chico Alencar – PSOL/RJ,Marcos Rogério – PDT/RO,Rubens Bueno – PPS/PR,Rogério Rosso – PSD/DF,Luiz Cláudio – PR/RO,William Woo – PV/SP,Manoel Junior – PMDB/PB,Marcelo Squassoni – PRB/SP,Domingos Neto – PROS/CE,Diego Garcia – PHS/PR,Uldurico Junior – PTC/BA.Data de apresentação: 18/3/2015Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 644/2015

REQ-1005/2015 => PDC-11/2015
Diversas
 baixar Autores: Marcos Rogério – PDT/RO,Leonardo Picciani – PMDB/RJ,Mendonça Filho – DEM/PE,Eduardo da Fonte – PP/PE,Jandira Feghali – PCdoB/RJ,Rubens Bueno – PPS/PR,Chico Alencar – PSOL/RJ,Arthur Oliveira Maia – SD/BA,Rogério Carvalho,Fernando Coelho Filho – PSB/PE,Rogério Rosso – PSD/DF,Sarney Filho – PV/MA,Domingos Neto – PROS/CE.Data de apresentação: 17/3/2015Ementa: Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

REQ-740/2015 => PL-6217/2013
Diversas
 baixar Autor: Esperidião Amin – PP/SC e outros.Data de apresentação: 3/3/2015Ementa: “Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 6217 de 2013 que “denomina “Rodovia Doutora Zilda Arns”, o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina.”

2014

REQ-10375/2014 => PL-1594/2011
baixar Autor: .Data de apresentação: 3/6/2014 Ementa: Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° 1.594, de 2011, que dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.Despacho:

REQ-10375/2014 => PL-1594/2011
baixar Autor: .Data de apresentação: 3/6/2014 Ementa: Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° 1.594, de 2011, que dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.Despacho:
REQ-10327/2014 => PL-3267/2012
Aguardando Recebimento
baixar Autor: .Data de apresentação: 28/5/2014 Ementa: Nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 3267/12, que “Altera o § 1º do art. 74 do Código de Processo Penal, acrescentando competência ao Tribunal do Júri para julgar os crimes descritos nos artigos 312, 313, 313-A, 316, 317, 332 e 333 do Código Penal”.Despacho:
REQ-10327/2014 => PL-3267/2012
baixar Autor: .Data de apresentação: 28/5/2014 Ementa: Nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 3267/12, que “Altera o § 1º do art. 74 do Código de Processo Penal, acrescentando competência ao Tribunal do Júri para julgar os crimes descritos nos artigos 312, 313, 313-A, 316, 317, 332 e 333 do Código Penal”.Despacho:
REQ-10301/2014 => REQ-10046/2014
baixar Autor: .Data de apresentação: 28/5/2014 Ementa: Requer o adiamento da sessão solene de que trata o Requerimento nº 10046/2014, para celebrar a conquista do título de campeão paulista de 2014 pelo ltuano Futebol Clube.Despacho:
REQ-10299/2014 => PL-7528/2014
baixar Autor: .Data de apresentação: 27/5/2014 Ementa: Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7528, de 2014, que Acrescenta Parágrafo ao art. 13 da Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, que autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. (Celg D); institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies); altera as Leis nos 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.651, de 7 de abril de 2008, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.429, de 20 de junho de 2011, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências.Despacho:
REQ-10280/2014 => PL-1162/2007
baixar Autor: .Data de apresentação: 27/5/2014 Ementa: Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 1.162 de 2007, de autoria do Sr. Mário Heringer – PDT/MG, que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providêndas.Despacho:
REQ-10231/2014 => PEC-555/2006
baixar Autor: .Data de apresentação: 21/5/2014 Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional da Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).Despacho:
REQ-10218/2014
 baixar Autor: .Data de apresentação: 20/5/2014 Ementa: Requer a convocação de Comissão Geral dia 21 de maio de 2014 às 13:00 hs, para debater o Projeto de Lei nº 2295 de 2000, que Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem – Altera a Lei nº 7.498, de 1986, fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais.Despacho:
REQ-10218/2014
baixar Autor: .Data de apresentação: 20/5/2014 Ementa: Requer a convocação de Comissão Geral dia 21 de maio de 2014 às 13:00 hs, para debater o Projeto de Lei nº 2295 de 2000, que Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem – Altera a Lei nº 7.498, de 1986, fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais.Despacho:
REQ-10152/2014 => PL-6030/2013
baixar Autor: .Data de apresentação: 13/5/2014 Ementa: Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 6.030 de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao candidato em curso de formação para ingresso na carreira de juiz federal substituto, no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau.Despacho:
REQ-10214/2014 => PLP-397/2014
baixar Autor: .Data de apresentação: 20/5/2014 Ementa: Urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 397/2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências.Despacho:
REQ-10152/2014 => PL-6030/2013
baixar Autor: .Data de apresentação: 13/5/2014 Ementa: Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 6.030 de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao candidato em curso de formação para ingresso na carreira de juiz federal substituto, no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau.Despacho:

REQ-10151/2014 => PL-5827/2013
baixar Autor: .Data de apresentação: 13/5/2014 Ementa: Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA, para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.827, de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências.Despacho:
REQ-10151/2014 => PL-5827/2013
baixar Autor: .Data de apresentação: 13/5/2014 Ementa: Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA, para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.827, de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências.Despacho:
REQ-10150/2014 => PL-5826/2013
baixar Autor: .Data de apresentação: 13/5/2014 Ementa: Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.826 de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e a Lei nº 12.665, de 13 de junho de 2012.Despacho:

 

REQ-10150/2014 => PL-5826/2013
baixar Autor: .Data de apresentação: 13/5/2014 Ementa: Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.826 de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e a Lei nº 12.665, de 13 de junho de 2012.Despacho:

 

REQ-10149/2014 => PL-5741/2013
Aguardando Providências Internas
baixar Autor: .Data de apresentação: 13/5/2014 Ementa: Requer, nos termos do art. 155, do Rergimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.741 de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que altera os arts. 18, 19, 20 e 21 da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, e acrescenta-lhe o art. 20-A para criar a turmka Nacional de Uniformação de Jusrisprudência dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal.Despacho:
REQ-10149/2014 => PL-5741/2013
baixar Autor: .Data de apresentação: 13/5/2014 Ementa: Requer, nos termos do art. 155, do Rergimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.741 de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que altera os arts. 18, 19, 20 e 21 da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, e acrescenta-lhe o art. 20-A para criar a turmka Nacional de Uniformação de Jusrisprudência dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal.Despacho:
REQ-10148/2014 => PL-7220/2014
baixar Autor: .Data de apresentação: 13/5/2014 Ementa: Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.220, 2014, (PLS 243/2010, na Origem), que “Altera o nome jurídico do art. 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável”.Despacho:

 

REQ-10148/2014 => PL-7220/2014
baixar Autor: .Data de apresentação: 13/5/2014 Ementa: Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.220, 2014, (PLS 243/2010, na Origem), que “Altera o nome jurídico do art. 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável”.Despacho:

 

REQ-10105/2014 => PL-1978/2011
baixar Autor: .Data de apresentação: 6/5/2014 Ementa: Requer regime de urgência na apreciação do PL1.978-A, de 2011.Despacho:

 

REQ-10072/2014 => PLP-381/2014
baixar Autor: .Data de apresentação: 29/4/2014 Ementa: Requer urgência para a votação do PLP 381/2014, que estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosDespacho:
REQ-10068/2014 => PLP-221/2012
baixar Autor: .Data de apresentação: 29/4/2014 Ementa: Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, que altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica.Despacho:
REQ-10046/2014
baixar Autor: .Data de apresentação: 23/4/2014 Ementa: Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, para celebrar a conquista do título de campeão paulista de 2014 pelo Ituano Futebol Clube.Despacho:

 


2013

REQ 8392/2013 => PEC 446/2009
baixar
20 Ago 2013

Ementa: Requer nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia, da PEC Nº 446 de 2009, que “institui o piso salarial para os servidores policiais”.

REQ-7650/2013
baixar
25 Abr 2013

Ementa:Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados que envie consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca do alcance do disposto nos incisos I e II do art. 54 da Constituição Federal.

REQ-7650/2013
baixar
25 Abr 2013

Ementa:Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados que envie consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca do alcance do disposto nos incisos I e II do art. 54 da Constituição Federal.

2012

REQ-6339/2012
baixar

Data de apresentação: 13/11/2012Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PDC nº 10, de 2011.

SIT-36/2012
baixar
05 Set 2012

Ementa: Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre o conflito entre a Resolução ANEEL nº 450, de 2011, e o disposto no Decreto nº 7.521, de 2011.

SIT-31/2012
baixar
10 Mai 2012

Ementa: Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre o processo de reajuste tarifário da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), ocorrido no mês de abril de 2012.


2011

REQ-2927/2011=>PLP 85/2011
baixar
23 Ago 2011

Ementa: Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2011.

REQ-2567/2011=>PDC – 10/2011
baixar
3 Ago 2011

Ementa: Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2011.

REQ-2159/2011=>PEC – 153/2003
baixar
15 Jun 2011

Ementa: Requer a inclusão da PEC 153/2003 na ordem do dia.

REQ-2068/2011=>PL -1113/1988
baixar
7 Jun 2011

Ementa: Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 1113, de 26 de outubro de 1988.

REQ-2067/2011 => PL – 4622/2004
baixar
7 Jun 2011

Ementa: Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 4.622, de 10 de dezembro de 2004.

RIC-477/2011
baixar
13 Abr 2011

Ementa: Solicita ao Ministro de Estado das Comunicações informações sobre as ações previstas no Plano Nacional de Banda Larga para o Estado de Pernambuco.

REQ 1150/2011 => PEC 544/2002
baixar
06 Abr 2011

Ementa: Solicita ao Ministro de Estado das Comunicações informações sobre as ações previstas no Plano Nacional de Banda Larga para o Estado de Pernambuco.

REQ-7/2011
baixar
15 Mar 2011

Ementa: Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir a realização das cirurgias bariátricas e dos seus riscos para os consumidores brasileiros. CDC

REQ-481/2011
baixar
22 Fev 2011

Ementa: Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a estudar, examinar e consolidar as propostas legislativas destinadas à prevenção e repressão do tráfico ilícito de drogas e à reabilitação dos usuários.

REQ – 397/2011 =>PL 1033/2007
baixar
16 Fev 2011

Ementa: Requer o desarquivamento de proposições.

2009

REQ-380/2009
baixar
14 Abr 2009

Ementa: Requer o envio pela Petrobras de cópias da planilha de custos detalhada e do projeto executivo das obras de instalação das refinarias de Itaboraí, no Rio de Janeiro, e de Ipojuca, em Pernambuco.

REQ-314/2009
baixar
05 Mar 2009

Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Minas e Energia, do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, de representantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual de Pernambuco, e do Diretor-Presidente da Agência de Regulação de Pernambuco-Arpe, para discussão dos critérios da segunda revisão tarifária periódica da Companhia Energética de Pernambuco – CELPE e de outras companhias de energia elétrica no Brasil – ciclo 2009/2013.

REQ-307/2009
baixar
04 Mar 2009

Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, do Presidente da Petrobras, de representante do Ministério Público Federal da área de defesa do consumidor, do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP e do Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis, para discutir o preço da gasolina e do óleo diesel.

REQ-179/2009
baixar
29 Abr 2009

Ementa: Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os Planos de Saúde.

REQ-166/2009
baixar
08 Abr 2009

Ementa: Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir o aumento dos medicamentos, recentemente autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

REQ-160/2009
baixar
26 Mar 2009

Ementa: Requer na forma regimental, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja convidado e incluído o nome do Sr. CARLOS GILBERTO FARIAS, Conselheiro do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social do Governo Federal – para participar de Audiência Pública aprovada em 11/03/2009, por meio do Requerimento nº 150/2009, que trata de assuntos relacionados aos “Critérios da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética de Pernambuco – CELPE e de outras Companhias de Energia Elétrica no Brasil – Ciclo 2009/2013″.

REQ-150/2009
baixar
05 Mar 2009

Ementa:Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir os critérios da segunda revisão tarifária periódica da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) e de outras Companhias de Energia Elétrica no Brasil – ciclo 2009/2013.

REQ-148/2009
baixar

04 Mar 2009

Ementa: Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir o preço da gasolina e do óleo diesel

RIC-3949/2009
baixar

14 Mai 2009

Ementa: Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre a nova linha de transmissão que servirá para distribuir a energia gerada por projetos eólicos no litoral do Ceará e do Rio Grande do Norte.

Despacho: Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, “ad referendum” da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.

2008

RCP-11/2008
baixar

27 Mai 2008

Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a formação dos valores das tarifas de energia elétrica no Brasil, a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na autorização dos reajustes e reposicionamentos tarifários a título de reequilíbrio econômico-financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa média de energia elétrica no Brasil ser maior do que em nações do chamado G-7, grupo dos 7 países mais desenvolvidos do mundo.

Explicação: CPI – Conta de Luz.
REQ-287/2008
baixar

29 Out 2008

Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Diretor-Geral da Aneel e de representantes do TCU e do Ministério Público, para discutir o Acórdão n.° 2210/2008 – Plenário – pelo qual o TCU determinou à Aneel que: 1) ajuste a metodologia atual de reajuste tarifário presente no contrato de concessão da CELPE; 2) avalie o impacto, no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, da metodologia utilizada nos reajustes desde o início da concessão; e 3) estenda os ajustes metodológicos que vierem a ser feitos às demais empresas concessionárias de energia elétrica do País.

REQ-273/2008
baixar

03 Set 2008

Ementa: Requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a acompanhar e a debater as decisões quanto à exploração das recém descobertas reservas petrolíferas, em especial o chamado pré-sal.

REQ-236/2008
baixar

29 Abr 2008

Ementa: Requerem seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão, sobre os critérios da política de reajustes e reposicionamentos da tarifa de energia elétrica, em especial nos estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e em outros estados da federação.

REQ-195/2008
baixar

12 Mar 2008

Ementa: Requer a realização de audiência pública para analisar a política, a gestão e os resultados financeiros da Petrobrás relativos ao exercício de 2007.

REQ-102/2008
baixar

08 Abr 2008

Ementa: Requerem seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão, sobre os critérios da política de reajustes e reposicionamentos da tarifa de energia elétrica, em especial nos estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e em outros estados da federação.

2007

REQ-36/2007
baixar

04 Jul 2007

Ementa: Solicita que a Comissão de Defesa do Consumidor determine ao Tribunal da Contas da União – TCU, a realização de auditoria nos processos de reajuste tarifário da CELPE – Companhia Energética de Pernambuco, no período compreendido entre 2002 à 2007.

REQ-28/2007
baixar

31 Mai 2007

Ementa: Solicita seja criada subcomissão para acompanhar a elaboração dos cálculos de tarifa de energia elétrica pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel.